LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é?
Os empreendimentos que são considerados potenciais poluidores, utilizando recursos naturais em suas atividades ou que causem de fato algum tipo de poluição, devem possuir uma Licença Ambiental para que estejam autorizados a funcionarem.
Através de um processo administrativo com o órgão competente, o licenciamento permite que o empreendimento esteja localizado em determinada área, se instale no local e comece a operar. O licenciamento ambiental também é necessário quando são feitas ampliações ou quando são instalados novos equipamentos no empreendimento.
Por isso, o licenciamento possui três etapas: a licença prévia, de instalação e de operação.
Para quem o Licenciamento Ambiental é necessário?
O licenciamento ambiental é necessário quando as atividades são indústrias mecânicas, fábricas de bebidas e produtos alimentares, indústrias metalúrgicas, indústrias químicas, indústrias de vestuários ou calçados ou quaisquer atividades que utilizem recursos naturais como de silvicultura e exploração de madeira.
Todas as atividades que são obrigadas a serem licenciadas se encontram listadas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 237/1997.
Como dou entrada no meu processo de licenciamento?
Os processos de licenciamento variam de região para região devido aos órgãos licenciadores e os estudos ambientais exigidos em cada tipo de licença.
Cada órgão ambiental vai verificar quais os critérios que devem ser observados levando em consideração as especificidades, os riscos, o porte e as características do empreendimento ou da atividade.
Cada licença possui prazo de validade, devido a isso é importante estar sempre atento quanto a data de vencimento da sua licença, dando entrada no pedido de renovação caso o vencimento esteja próximo, recomendação de 120 dias antes do vencimento. Assim o empreendimento garante que as atividades não sejam interrompidas por falta de regularização com os órgãos ambientais.
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